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A corte internacional de justiça e os danos ambientais transfronteiriços
A necessidade de tutelar o meio ambiente e o equilíbrio ecológico ecoa no seio da sociedade internacional como modo de preservar a própria existência da humanidade. Nessa seara, o direito ambiental encontra nascedouro e consolida-se nas diversas conferências promovidas pelas Nações Unidas sobre o meio ambiente. Os diversos princípios e as normas, concebidos essencialmente no formato de soft law e ...
2025