A presente obra analisa os contornos constitucionais fixados para a aplicação de sanções administrativas pelas Cortes de Contas no exercício da função controladora, em face do disposto no inciso VIII do artigo 71 da Carta Magna. Partindo dos parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, a autora aborda a natureza jurídica dessas sanções e os contornos estabelecidos na Constituição para sua ins...

Cod. 17530 / Direito / Brochura / Descrição: Bom estado, com alguns grifos / 256 pags

Exemplar usado em bom estado de conservação. Livre de grifos ou anotações A obra, não só pela carga de informações que põe à disposição dos interessados, mas sobretudo pelas análises que contém sobre os aspectos mais relevantes e controvertidos, é uma importante contribuição para o adequado conhecimento do tema. Seu surgimento é expressão, ademais, da emergência de um novo ramo do conhecimento jur...

RIL/03102022 MA219F-31 / Estado de conservação:muito bom / Tipo de encadernação: brochura / Capa: sem marcas de manuseio/ Contracapa: sem amarelados/ Cortes e bordas: sem amarelados / Miolo: paginas limpas sem amarelados / texto: livre de grifos / Lombada : Preservada/ Formato: 21x 14 / Observações finais: / Nº de páginas: 256 / Ano: /

A Intervenção Estadual nos Municípios- Cumprimento de Ordem ou Decisão Judicial . Prefácio de Carlos Ari Sundfeld. Livro usado, com mancha de tinta preta de carimbo no interior do livro e bordas, nada que interfira na leitura, no interior da capa , possui uma etiqueta com número de controle do antigo dono. Livro bem conservado, as bordas levemente amareladas. Brochura com 256 páginas. Acompanha c...

Bom estado de conservação. Amarelecimento pela ação do tempo. Raro na EV! Envio fotos, se necessário. título completo: a intervenção estadual nos municípios: cumprimento de ordem ou decisão judicial;

SKU: 18849698. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. Livro em bom estado, cortes com manchas de sujeira, porém não interfere na leitura. Lombada : Azul claro Escrita : Preto

A obra, não só pela carga de informações que põe à disposição dos interessados, mas sobretudo pelas análises que contém sobre os aspectos mais relevantes e controvertidos, é uma importante contribuição para o adequado conhecimento do tema. Seu surgimento é expressão, ademais, da emergência de um novo ramo do conhecimento jurídico, o direito processual público, cujo desenvolvimento é uma das priori...

LIVRO em ÓTIMO estado 256 pgs brochura SEM USO ===A obra, não só pela carga de informações que põe à disposição dos interessados, mas sobretudo pelas análises que contém sobre os aspectos mais relevantes e controvertidos, é uma importante contribuição para o adequado conhecimento do tema.Seu surgimento é expressão, ademais, da emergência de um novo ramo do conhecimento jurídico, o direito processu...