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Ação de impugnação de mandato eletivo
A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante...
1969
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Livro em perfeito estado de conservação. Sem rasuras, rabiscos, riscos, sublinhados, amassados ou avarias de qualquer tipo. Este livro tem o intuito de elucidar das velhas práticas portuguesas durante o período colonial ao advento da Justiça Eleitoral e da Constituição Federal de 1988, por meio de ramificações da história do direito político brasileiro. Entre os temas abordados, estão - a tutela d...
2012
1 usado
R$ 25,00