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Contrato de representação comercial - a redução da remuneração do representante à luz da releitura da lei no 4.886/65
Contrato de representação comercial - a redução da remuneração do representante à luz da releitura da lei no 4.886/65
2023
Contrato de Representa??o Comercial - A redu??o da remunera??o do representante ? luz da releitura da Lei no 4.886/65
O contrato de representação comercial é costumeiramente interpretado com viés protetivo em relação ao representante, de forma que uma parcela bastante substancial da doutrina e da jurisprudência avalia que os dispositivos da Lei n 4.886/65 não podem ser alterados por convenção das partes. Dado este cenário, este trabalho propõe uma reflexão mais aprofundada sobre tais critérios interpretativos par...
2023
1 novo
R$ 134,90