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Improbidade administrativa
Atualmente, quaisquer equívocos ou ilegalidades praticados por um servidor público podem ser enquadrados na lei de improbidade. Muitas dessas ações, no entanto, são injustificadas e geram danos irreparáveis aos acusados. O raciocínio que o autor desenvolve neste livro não pretende, obviamente, amenizar as consequências para os responsáveis por atos de corrupção. Apenas considera que a tentativa...
2015
Aspectos Polêmicos Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada. É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Para ...
2024
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo
O presente trabalho objetivou demonstrar o regime jurídico aplicável ao processo administrativo. Estabeleceu-se o conceito de princípios jurídicos e sua importância para a compreensão do Direito. Verificou-se que o fenômeno processual existe em todas as atividades estatais de modo a assegurar a existência de um núcleo comum. Ao lado desse núcleo comum, constatou-se a existência de um núcleo difere...
2001
1 usado
R$ 74,75
Curso de Direito Administrativo
Em bom estado de conservação, com páginas conservadas, apenas uma assinatura á caneta na primeira página. (foto meramente ilustrativa) - 201655352
2008
1 usado
R$ 59,90
Principios Constitucionais do Processo Administrativo
O processo administrativo carece de sistematização. Até a edição da Lei n° 9.784/99 não havia lei federal geral sobre o processo administrativo. A edição dessa lei, no entanto, não resolveu o problema por completo, pois ela não se aplica aos estados e municípios. Esse é um dado relevante, pois, ainda hoje, a maior
2008
1 usado
R$ 89,00
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo 2 Edição
230 paginas brochura livro com pouco sinais de manuseio . livro em bom estado de conservação sem grifos e rasgos apenas carimbo do antigo dono e assinatura do antigo dono. livro medindo 16x23 cm.
2008
1 usado
R$ 30,00
Principios Constitucionais do Processo Administrativo
brochura em bom estado de conservação. nome escrito a caneta na folha de rosto. 195 paginas.
2001
1 usado
R$ 55,00
Curso de Direito Administrativo
Livro em bom estado! H330 Enviamos com seguro! Reutilizamos embalagens! Cuidando do planeta!
2007
1 usado
R$ 45,00
Curso de Direito Administrativo
livro muito bem conservado, com páginas limpas, conteúdo íntegro, texto preservado, capa e contracapa com boa aparência. direito.
2007
1 usado
R$ 44,00
Consórcios Públicos na Lei Nº 11.107/05
Código: 2004468 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e marcações a carimbo nas primeiras páginas e nos frisos. Ano: 2007 Nº de páginas: 199 Formato: 14 x 21 Editora: FORUM Conservação da capa: Ótimo Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
1 usado
R$ 22,00
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo
Livro em ótimo estado, adquirido de biblioteca desativada, E.S
2001
1 usado
R$ 19,89
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo
SKU: 27442138. Condição: USADO. . livro em brochura, bom estado de conservação, poucas marcas de manuseio ou danificações, possui rasuras, grifos e marcações, corte amarelado, 195p. Lombada preta (P8/H)
2001
1 usado
R$ 65,00
CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA LEI Nº 11.107/05
ESTADO ÓTIMO
2007
1 usado
R$ 17,00
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo
SKU: 27305910. (P 11 C) Princípios Constitucionais do Processo Administrativo - Marcelo Harger - ed. Forense - 2001 - 195p - Bem Conservado / Brochura / 14x21cm / ATENÇÃO: LIVRO PERTENCEU A UMA BIBLIOTECA E APRESENTA CARIMBOS EM VÁRIAS PÁGINAS E NAS BORDAS -
2001
1 usado
R$ 70,00
Princípios Constitucionais do Processo Administrativo
Livro usado, sem grifos e sem rasuras, contém 230 páginas, 21/06/2025, Cecília, estante 175. _PI7394871_
2008
1 usado
R$ 88,00
Consórcios Públicos na Lei Nº11. 107/05
livro novo. O Estado brasileiro há muito encontra dificuldades para efetuar os investimentos necessários ao atendimento dos interesses da coletividade. A solução tradicional para esses problemas tem sido a realização de parcerias com o setor privado para possibilitar a execução de serviços públios
2007
1 novo
R$ 38,99
Col. Solucoes De Dto Adm - V.5 Improbidade Administrativa
Livro 100% novo - EAN 9788553219476
1 novo
R$ 117,20