Poder constituinte e patriotismo constitucional - o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito na Teoria Discursiva de Jürgen Habermas pretende realizar uma reflexão acerca do sentido performativo do processo de constituição democrática como construção histórica permanente de uma identidade constitucional inclusiva e aberta, que se dá a partir de interpretações jurídico-paradigmáticas d...

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