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Justiça penal negociada - estudo sobre acordo e diversificação no âmbito do processo penal
Justiça penal negociada - estudo sobre acordo e diversificação no âmbito do processo penal
Direito ao Esquecimento Nas Relações de Trabalho - 2024
A partir de sólidas referências da doutrina e jurisprudência, a obra evidencia a possibilidade do direito ao esquecimento ser adotado, inclusive no âmbito laboral. A investigação parte de um questionamento: O direito ao esquecimento encontra proteção constitucional no Brasil e em Portugal, e em caso positivo, pode ele ser invocado nas relações de trabalho sem que isso implique em violação ao direi...
2024
1 novo
R$ 117,00