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Das obrigações de não concorrência na negociação definitiva da empresa
A obrigação implícita de não concorrência, que se afirma por ocasião da alienação definitiva da empresa (scilicet: quando esta é objecto de trespasse), sendo antiga, continua a suscitar desencontros doutrinais e jurisprudenciais relativamente aos âmbitos que lhe são ínsitos. Ademais, surgem dificuldades de compatibilização de tal obrigação com a tutela jus-constitucional da liberdade de iniciativa...
2024
Código das sociedades comerciais
Livro em brochura, em ótimo estado de conservação, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 404p. Maiores informações entre em contato. Cod 46 / 4
2003
1 usado
R$ 60,00
Notas Sobre A Sociedade Anônima
Brochura, Bom Estado de Conservação, 144pp. Ref. Inter. LC 44
1997
1 usado
R$ 16,00
A Vulgarização da Marca na Directiva 89/104/cee, de 21 de Dezembro D
Raridade em Portugal - Título completo: A «Vulgarização» da Marca na Directiva 89/104/CEE, de 21 de Dezembro de 1988 (ID EST, no nosso direito futuro) - Edição portuguesa - Brochura - Miolo em bom estado - sem marcações e sublinhados - 16x23 cm - última capa com muitas marcações pretas - bordas com pigmentos amarelados - ED/P3 frente
1995
1 usado
R$ 82,28
Legislação Comunitária e Nacional de Defesa da Concorrência
Bom estado tem 355 paginas s, 4
1994
1 usado
R$ 160,00
Notas Sobre a Sociedade Anónima - 2ª Edição
Livro brochura, bom estado, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 144 p. Maiores informações entre em contato. Cod 50 / 4
1996
1 usado
R$ 75,00
Notas Sobre a Sociedade Anónima - 2ª Edição
Livro brochura, bom estado, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 144 p. Maiores informações entre em contato. Cod 50 / 4
1996
1 usado
R$ 75,00
Notas Sobre a Sociedade Anónima - 2ª Edição
Livro brochura, bom estado, possui selo do antigo dono, folhas levemente manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 144 p. Maiores informações entre em contato. Cod 50 / 4
1996
1 usado
R$ 75,00