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Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - Lei 12.403 de 04 de maio de 2011: Teoria e prática
A Lei nº 12.403/2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal no que se refere à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, é esclarecida em pormenores nesta obra. O autor apresenta parte prática, contendo modelos de petições de liberdade provisória com substituição da prisão preventiva por medida cautelar, incluindo ainda modelo de pedido de separaçã...
2025
da Prisao das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisoria
SKU: 28465547. Condição: USADO. . lomb preta, folha de rosto so que na parte de tras assinada pelo antigo dono a caneta, laterais pouco suja, e poucas orelhas.
2011
1 usado
R$ 25,00