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Lei dos crimes hediondos e liberdade provisoria
A contradição normativa criada pela Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, gerou um verdadeiro conflito de hermenêutica jurídica em nosso sistema, ensejando inúmeras discussões por parte dos constitucionalistas e estudiosos do processo penal. <BR>A grande problemática do tema sob análise é a compatibilização das mudanças significativas havidas pela Lei dos Crimes Hediondos co...
2024
Lei dos Crimes Hediondos e Liberdade Provisória
Livro em otimo estado de conservação, 191 paginas.
2007
1 usado
R$ 9,90
Lei dos Crimes Hediondos e Liberdade Provisória
Fundamentos Constitucionais e Entendimentos Jurisprudenciais. Livro novo, capa mole com 192 páginas.
2007
1 novo
R$ 24,00
Lei dos Crimes Hediondos e Liberdade Provisoria (018
livro novo sem uso nenhum.
2007
1 novo
R$ 20,00
Lei dos Crimes Hediondos e Liberdade Provisória
Livro Novo. Cód.01. Embalado em filme de PVC. Com 191 limpas e claras. Formato: 21x14. A contradição normativa criada pela Lei dos Crimes Hediondos, Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, gerou um verdadeiro conflito de hermenêutica jurídica em nosso sistema, ensejando inúmeras discussões por parte dos constitucionalistas e estudiosos do processo penal. A grande problemática do tema sob análise é a co...
2007
1 novo
R$ 10,98