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A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público
O art. 37, caput, da Constituição Federal impõe obediência aos princípios que enumera a todos os agentes públicos (inclusive juízes), e a Lei nº 4.717/65 (Ação Popular) não distingue a natureza do ato ou a função exercida pelo agente que pratica ato lesivo ao patrimônio público. Com fundamento nas premissas acima é que o presente estudo demonstrará ao leitor que o ato jurisdicional lesivo ao patri...
2010
A Ação Popular Como Instrumento de Invalidação da Sentença Lesiva Ao
Continuação do título : Patrimônio PúblicoBrochura com miolo, lombada, capa e corte preservados. Sem marcas de leitura. Bem conservado. Na primeira página à caneta, dedicatória e assinatura. 234 p. Cx 1
2010
1 usado
R$ 25,00
A Ação Popular Como Instrumento de Invalidação da Sentença Lesiva Ao
Formato 14 x 21 cm, com 230 páginas brochura. Livro usado em bom estado de conservação, com páginas amareladas devido a ação do tempo.leves desgastes nas bordas ISBN 9788577003617 P T / E 1 / B 2 - Direito
2010
1 usado
R$ 40,25