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Incidência do ICMS nas operações de importação
A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à...
2025
O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem...
Incidência Do I C M S Nas Operações De Importação
NVC - Livro sem uso. ISBN 9788583100027. Sinopse: Incidência Do I C M S Nas Operações De Importação
2024
1 usado
R$ 73,09
Incidência do I C M S nas Operações de Importação
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
2024
1 novo
R$ 63,47
Incidência do I C M S nas Operações de Importação
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
2024
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R$ 66,81
Incidência Do I C M S Nas Operações De Importação
NVC - Livro novo. ISBN 9788583100027. Sinopse: Incidência Do I C M S Nas Operações De Importação
2025
1 novo
R$ 73,09
Incidência do I C M S nas Operações de Importação
livro novo. Ino
1 novo
R$ 86,00
Incidência do I C M S nas Operações de Importação
livro novo e nunca manuseado
2013
1 novo
R$ 73,09
Incidencia Do I C M S Nas Operacoes De Importacao
Livro 100% novo - EAN 9788583100027
1 novo
R$ 68,12