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Incidência do ICMS nas operações de importação
A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à...
2013
O ICMS e os conceitos de mercadoria e serviço de comunicação
A obra analisa as mutações nas definições jurídicas de “mercadoria” e de “serviço de comunicação”, partindo de questionamentos como: mercadoria é, nos dias de hoje, coisa móvel corpórea, adquirida para ser objeto de venda ou revenda? Serviço de comunicação se restringe à disponibilização, aos usuários, dos meios e modos necessários para estabelecer uma relação comunicativa? Esses conceitos merecem...
2019
Incidência do I C M S nas Operações de Importação
Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
2024
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incidência do i c m s nas operações de importação
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2013
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Incidencia Do I C M S Nas Operacoes De Importacao
Livro 100% novo - EAN 9788583100027
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