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Elisão Tributária
A obra tem por objetivo investigar, analisar e julgar os limites do exercício da autonomia privada do contribuinte, na busca da realização de atos ou negócios jurídicos que importem uma menor carga tributária, ainda que atingindo resultado econômico ou jurídico equivalente daqueles atos ou negócios jurídicos que estariam sujeitos a normas tributárias mais gravosas, comportamento usualmente classif...
2025
Elisão Tributario Licitude e Abuso do Direito
SKU: 28524668. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura, Página: 350. Livro usado, com leve sujidade nos cortes, com assinatura a caneta na folha de rosto. 27/04/2023
2012
1 usado
R$ 30,00