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Direito privado - concepções jurídicas sobre o particular e o social
Direito privado - concepções jurídicas sobre o particular e o social
Lei da palmada
A presente obra analisa a atual situação da violência doméstica infantil, tendo como pano de fundo a recente Lei da Palmada (Lei 13.010/2014). A abordagem civil do tema é inovadora ao trazer mecanismos de proteção à população infanto-juvenil, especialmente quando vitimizados pelos genitores que, em regra, tem o dever legal de cuidar, educar e proteger. Assim, o presente livro aborda as formas de c...
2014