Lugar de mulher: feminismo e política no Brasil é o terceiro volume da coleção Pensar político. É um livro escrito por mulheres. Para mulheres. E não mulheres. Pensar a condição da mulher hoje é pensar em aspectos centrais da nossa sociedade como um todo: é pensar em minoria, direitos civis, preconceito e violência. Feminismo é a palavra que engloba a reação a tudo o que violenta a mulher. Trata-s...

O presente trabalho se propõe a analisar a representação fiscal para fins penais lavrada pela autoridade administrativa e encaminhada ao Ministério Público, titular da ação penal, nos casos em que sejam constatadas situações que possam, em tese, configurar crime contra a ordem tributária. Assim, o estudo discorre sobre os crimes contra a ordem tributária, buscando apontar seus pontos de convergênc...

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O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento diferenciado conferido pela legislação às micro e pequenas empresas à luz do ordenamento constitucional vigente. Para tanto, trata acerca dos princípios informadores da ordem econômica constitucional e sua vinculação aos demais princípios e regras contidos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, traça uma breve síntese sobre a legislação a...

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livro novo nunca manuseado O presente trabalho se propõe a analisar o tratamento diferenciado conferido pela legislação às micro e pequenas empresas à luz do ordenamento constitucional vigente. Para tanto, trata acerca dos princípios informadores da ordem econômica constitucional e sua vinculação aos demais princípios e regras contidos na Constituição Federal de 1988. Em seguida, traça uma breve s...

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