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Fornecimento Judicial de Medicamentos Sem Registro na Anvisa & de Uso Off-Label
A positivação dos direitos e garantias fundamentais vai além da função limitadora de poder e passa a ser a base e o fundamento do próprio Estado de Direito que os institui, formando o que Canotilho (1992, p. 114) chama de “reserva de justiça”, a dizer, tais direitos e garantias apresentam-se como parâmetros de legitimidade em sentido formal e material da ordem jurídica estatal, proporcionando aos...
2025
Plantei Amor... Nasceu Saudade
O livro é usado, mas está em ótimo estado de conservação. A capa, a lombada e a contracapa apresentam poucos sinais de uso. A brochura está perfeita e firme, sem folhas soltas ou se soltando. Todas as folhas estão intactas, livres de manchas, amarelamento, rabiscos, grifos, rasgos, dobras ou anotações. Apresenta uma dedicatória.
1 usado
R$ 25,00