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Manual de Direito à Saúde
A proposta desta obra é analisar não apenas a relevância do direito à saúde na esfera social, política e econômica, mas, sobretudo, as peculiaridades do debate travado nessa seara, de modo que seja possível propor um manual que sirva de alicerce para tutelar o direito à saúde em juízo.Com efeito, tem o presente trabalho o escopo de apreciar o direito fundamental à saúde, previsto no art. 6º da Con...
2014