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Proteção ao Consumidor e Comércio Internacional - Biblioteca de Direito Internacional - Vol. 8
Neste Volume: LIVRE- COMÉRCIO, PROTECIONISMO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR Evolução do comércio internacional Do livre-comércio ao protecionismo Livre-Comércio Protecionismo As formas de protecionismo Barreiras Tarifárias Barreiras Não-Tarifárias A proteção ao consumidor como barreira protecionista A Tutela jurídica e o Novo Perfil do Consumidor A Proteção ao Consumidor como urna Barreira Técnica A PRO...
2025

Indicações Geográficas
Esta obra busca apresentar ao leitor uma visão jurídica e econômica de um dos importantes institutos da propriedade intelectual: as indicações geográficas. As indicações geográficas atuam como signos que diferenciam os produtos e serviços em razão de sua origem, sendo vastamente utilizadas em muitos países - especialmente os europeus -, os quais usufruem dos benefícios econômicos advindos do recon...
2025