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Acesso a Informações Públicas - Princípios Internacionais e o Direito Brasileiro
A presente obra explora a legislação brasileira sobre o direito de acesso a informações públicas, analisando-a à luz dos princípios internacionalmente reconhecidos na matéria.O livro começa pelo reconhecimento internacional do direito de acesso a informação como um direito humano, com especial destaque à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e aos princípios regentes do direit...
2015
Governança e governabilidade na reforma do estado
Esta obra aborda o conjunto teórico denominado Nova Administração Pública, que vem alimentando as várias iniciativas de reforma do Estado ao redor do mundo. Em sua análise, o autor expõe as diversas perspectivas econômicas e políticas, progressistas e conservadoras acerca do contexto gerencial, avalia alguns dos fundamentos teóricos da governança gerencial e estuda as possibilidades e os limites d...
2003