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Tutela inibitória coletiva
Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo ordenamento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares. No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade. Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimôn...
2013
Mandado de segurança coletivo
Originado da CRB/1988, o mandado de segurança coletivo compartilha os mesmos fundamentos históricos que fizeram culminar a criação do mandado de segurança individual, cada um a seu tempo e modo, direcionados à proteção de direitos contra as investidas do Poder Público. Por se revestirem de garantias constitucional-processuais, ambas as espécies se imunizam contra as limitações provenientes da legi...
2015
Mandado de Segurança Coletivo
Livro usado, em bom estado de conservação. Texto livre de grifos, anotações, rasuras, dobras, furos de insetos, grampo enferrujado, páginas rasgadas ou faltantes. Corte com leve sujidade. Lombada em bom estado de conservação. Capa em bom estado de conservação.Folhas sem desgaste. Miolo ondulado.Folha de rosto com rasura a caneta (dedicatória). Ano 2015LE7-8196
1 usado
R$ 70,00