A Constituição de 1988 é dirigente, isto é, traça os objetivos ideológicos da ação política do Estado Brasileiro, inclusive por meio de imperativos à atividade legislativa. A República Federativa do Brasil se define como um estado Democrático de Direito (Artigo 1°), que tem como dois fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Além disso consta no Artigo 3° da Constituição a chamada cl...

Livro em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou grifos. Pode ter algumas marcas de manuseio. Cod04-2171

Capa em perfeito estado, preservada e sem rasgos. Folhas internas limpas, miolo íntegro, lombada firme. Sem grifos, assinaturas, rasuras ou carimbos. Pontos oxidativos nas laterais e cortes do exemplar.

STK - Livro sem uso. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Pe...

STK - Livro sem uso. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Pe...

LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito...

LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito...

Local: B0488 Livro Compliance E Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica // Livro físico em bom estado de conservação, sem grifos, possui anotações de caneta na primeira folha, sem avarias. Capa íntegra. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em bom estado. Contém 258 páginas. Foto meramente ilustrativa. PL // ES 488 // 06/11/2025 _PI7689434_

STK - Livro novo. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Penal...

LL01SK - Livro novo. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Pe...

Livro 100% novo - EAN 9788564783997