A Constituição de 1988 é dirigente, isto é, traça os objetivos ideológicos da ação política do Estado Brasileiro, inclusive por meio de imperativos à atividade legislativa. A República Federativa do Brasil se define como um estado Democrático de Direito (Artigo 1°), que tem como dois fundamentos a dignidade da pessoa humana e a cidadania. Além disso consta no Artigo 3° da Constituição a chamada cl...

Livro em bom estado de conservação, sem rasuras, rasgos ou grifos. Pode ter algumas marcas de manuseio. Cod04-2171

Capa em perfeito estado, preservada e sem rasgos. Folhas internas limpas, miolo íntegro, lombada firme. Sem grifos, assinaturas, rasuras ou carimbos. Pontos oxidativos nas laterais e cortes do exemplar.

STK - Livro sem uso. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Pe...

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NVC - Livro sem uso. ISBN 9788564783997. Sinopse: Compliance e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

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STK - Livro novo. ISBN 9788564783997. Dimensão 16 x 23, 264 págs. Sinopse: Resultado de sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo, aprovada com distinção, o presente livro, intitulado Compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica: construção de um novo modelo de imputação, baseado na culpabilidade corporativa, traz um novo sopro de reflexão na doutrina brasileira do Direito Penal...

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Livro 100% novo - EAN 9788564783997