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Direito dos Refugiados
Criados para enfrentar a situação dos europeus que tiveram que deixar seus países com a Segunda Guerra Mundial, os instrumentos internacionais de proteção aos refugiados, como a Convenção de 1951, vêm sendo questionados por não darem conta das causas de migração forçada em países periféricos. Com base nas chamadas Abordagens de Terceiro Mundo do Direito Internacional (TWAIL, na sigla em inglês), e...
2018