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Novo Código Florestal & Pagamentos por Serviços Ambientais
Ao responder às pressões por proteção do meio ambiente, o Brasil editou, na segunda metade do século XX, um conjunto de leis avançadas. A tutela jurídica do meio ambiente sustentou-se no sólido tripé formado pelo Código Florestal de 1965, pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 e pela Constituição da República de 1988. As forças democráticas passaram a utilizar os instrumentos legai...
2025