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Ato Infracional
Esta obra apresenta trabalho editorial inédito, focado na investigação de políticas públicas contrárias às propostas de inclusão e socioeducação trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente às ocorrências de atos infracionais.A estruturação do trabalho parte da percepção de que as ambivalências e contradições percebidas no campo do controle do ato infracional são parte de um fenômeno mais ge...
2025
Introdução à prática na execução penal
A presente obra foi elaborada com o intuito de contribuir para a formação dos atuais e futuros profissionais do Direito para que possam exercer uma atuação defensiva em sede de execução penal. O livro traz conhecimentos específicos e práticos sobre a matéria relacionando o texto legal com a prática forense desde a formação do processo de execução penal até a fase do recurso indicando, por exemplo,...