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Revisão na concessão comum de serviço publico - 1 ed./2012
Em " A Revisão na Concessão Comum de Serviço Público" a autora Karina Houat Harb que é Mestre e Doutora em Direito, nos presenteia com uma obra que será de muita utilidade para pesquisadores, pareceristas e também para advogados. Abordando a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, com enfoque na política tarifária determinante à remuneração e custeio da concessão, para, então, tratar propriam...
2024