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Direitos fundamentais sociais
Partindo da consistente estrutura conceitual que remonta a Georg Jellinek e que foi aprimorada e complementada por Robert Alexy, Karina exibe uma síntese competente das principais definições teóricas propostas por essa linha de pesquisa. Valendo-se dessa estrutura conceitual, a autora enfrenta os difíceis problemas da eficácia jurídica dos direitos sociais, com especial atenção à vinculação dos ór...