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Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça (Resolução 01/2010), desde a sua vigência passou a acolher diversas modificações, em razão das transformações ocorridas no âmbito administrativo e, principalmente, na atuação jurisdicional no 2º Grau. Neste momento, diante do novo Código de Processo Civil (Lei 13.205, de 16.03.2015) e as alterações da Lei 13.256, de 04.02.2016, significativas mudanças o...
2025
Ação Rescisória no Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
O fato das ações rescisórias eleitorais estarem contempladas no artigo 22, I, “j” do Código Eleitoral altera a natureza dessa modalidade de tutela em relação às ações homônimas previstas pelo Código de Processo Civil, sendo necessário a aplicação do princípio da especialidade.No entanto, a previsão desse dispositivo em lei especial se limita apenas em reduzir o prazo de interposição em relação ao ...
2025
Anais Jurídicos 1 - Condições Gerais dos Contratos Bancarios e a Ordem
Livro em estado de conservação regular, corte amarelado e com marcas de oxidação, capa em estado de conservação regular com algumas marcas de oxidação, apresenta marcas de rasuras no interior do livro, algumas paginas com pontos de oxidação. JFB 18/11 - 18/11/2016 - SKU: ev362250707
1988
1 usado
R$ 10,00
Procedimento Sumaríssimo - 5ª edição
174 páginas. Em estado satisfatório de conservação. Se precisar ou desejar enviaremos fotos.
1992
1 usado
R$ 11,00
Jurisprudência Brasileira; Vol. 31 - Alimentos
Capa dura; desgastes na lombada; bordas escurecidas devido a ação do tempo; conteúdo sem grifos ou anotações. ef 11 - p 6
1979
1 usado
R$ 12,98
Liberdade Provisória Jurisprudência Brasileira Criminal
Capa dura, leve amarelado mas em bom estado. A2.3
1985
1 usado
R$ 31,90
Manual Do Advogado
Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei 8. 906, de 04 / 07 / 1994- Livro com pouco uso e com assinatura, 129 páginas
1996
1 usado
R$ 10,00