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Constituição e Responsabilidade no Império do Brasil
O constitucionalismo moderno, nascido no final do século XVIII, pressupunha que todos os agentes públicos pudessem ser responsabilizados por seus abusos. Em muitos sentidos, este era um dos elementos fundantes das revoluções que sacudiram o século XVIII e deram origem ao nosso mundo.Isso era especialmente complexo nas monarquias constitucionais, na medida em que o poder executivo e, no caso do Bra...
2025