Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Exibindo: 1 - 2 de 2 resultados
Precedentes Administrativos & a Vinculação da Atividade Administrativa
A presente obra propõe um novo modo de enxergar a tomada de decisões administrativas no Brasil. Baseado em pesquisa rigorosa e análise abrangente, o livro revela que, independente da filiação brasileira à tradição jurídica decivil law, que trouxe o fascínio pelo maximalismo legal, é viável, útil e necessária, segundo o atual ordenamento jurídico, uma atuação administrativa por meio de precedentes...
2025
Responsabilidade civil do estado legislador
“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos lícitos, legais mas não legítimos); sobre atos ditos “políticos”; sobre responsabilidade estatal por atos de colegiados ou qu...
2015