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Coisa Julgada nas Demandas Coletivas e a Norma do Art. 16 da Lei 7.347/85
A presente obra analisa as mudanças ocorridas nos conceitos tradicionais de vários institutos de Direito Processual Civil, quando o objeto a ser tutelado faz parte dos interesses ou direitos transindividuais, especialmente no que diz respeito ao instituto da coisa julgada e à extensão de seus limites subjetivos, que foram alterados pela Lei 9.494/97, a qual deu nova redação ao art. 16 da LACP.
2004
Coisa Julgada Nas Demandas Coletivas & A Norma do ...
SKU: 23922866. Condição: USADO. . Em ótimo estado de conservação, 142 páginas.
2004
1 usado
R$ 20,00