Mutação constitucional no brasil - contornos doutrinários e jurisprudenciais

Diante da vasta e diversificada bibliografia nacional acerca das mutações constitucionais e da ínfima exploração deste conteúdo, a autora buscou identificar e compilar os contornos doutrinários que delineiam a figura das mutações no Brasil, desde a importação do conceito até os dias atuais. Paralela à compilação dos contornos doutrinários nacionais ao longo do tempo, foram elucidados os contornos ...

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