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Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?
Construção jurisprudencial sobre fraudes relativas à cota de gênero eleitoral: como pensam os tribunais?
2021
Constru??o jurisprudencial sobre fraudes relativas ? cota de g?nero eleitoral: como pensam os tribunais?
Que tendências interpretativas e avanços relacionados à implementação da cota eleitoral de gênero podem ser extraídos dos julgamentos proferidos pelos tribunais eleitorais nacionais? Como se desenvolveu a jurisprudência dos tribunais eleitorais nacionais, relativamente à exigência da cota eleitoral de gênero, antes e depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstituc...
2021
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