Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações - as tensões pela titularidade do mandato eletivo no brasil

A fidelidade partidária como condição para o exercício dos cargos eletivos no Brasil estava expressa na ordem constitucional anterior, de 1967. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, não fazia menção a tal exigência, o que só veio com a EC 111/2021, de modo que, por reiteradas vezes, o Supremo Tribunal Federal, instado a manifestar-se quanto à sobrevivência do instituto, respondera negativam...

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