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Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso plurívoco do termo confissão e seu impacto no prazo prescricional
Obrigação tributária e lançamento por homologação: o uso plurívoco do termo confissão e seu impacto no prazo prescricional
2021
Obriga??o tribut?ria e lan?amento por homologa??o: o uso plur?voco do termo confiss?o e seu impacto no prazo prescricional
A obra é fruto de pesquisa que tinha por objetivo primário investigar os possíveis efeitos do fluxo do prazo prescricional sobre a declaração de compensação apresentada pelo sujeito passivo. O avanço da investigação científica apontou que a conclusão inicialmente alcançada desvelava, em verdade, o genuíno problema oculto: o uso do termo confissão em matéria tributária, com pluralidade de sentidos,...
2021
1 novo
R$ 134,90