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Propriedade Privada e Função Social
O latifúndio produtivo está desobrigado a cumprir com sua função social? E as pequenas e médias propriedades daqueles que não possuem outras? Embora tais propriedades estejam incólumes à reforma agrária, a Constituição da Primavera transformou o direito de propriedade em um direito individual condicionado ao cumprimento de sua função social. Tal condição é indeclinável e nuclear na obra que hora s...
2009
Proprieda de Privada e Função Social
Livro em brochura em bom estado de conservação, localizei riscos e grifos, 155 pgs. Maiores informações entre em contato Cod 23 / 5
2004
1 usado
R$ 45,00