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Negócio jurídico processual no processo judicial tributário
Negócio jurídico processual no processo judicial tributário
Neg?cio jur?dico processual no processo judicial tribut?rio
o negócio jurídico processual é um instituto jurídico processual antigo, por muito tempo esquecido pela doutrina majoritária publicista brasileira, mas que ressurgiu, nos últimos anos, com o advento do código de processo civil de 2015. no direito processual tributário, apenas em 2018 houve a edição de algumas portarias pela procuradoria geral da fazenda nacional permitindo o seu uso em âmbito fede...
2020
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