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Abuso de Autoridade
Abuso de autoridade é o abuso de poder conferido a alguém, seja poder público (administrativo), como poder privado (poder familiar, poder conjugal). É o excesso de limites nas funções administrativas cujas atribuições são definidas e determinadas por lei. É o emprego de violência para execução de um ato, que se efetiva sob proteção de um princípio de autoridade.
Petições Penais
.G2-P107.Livro em ótimo estado de conservação, com manchas no corte, desgastes nas bordas.Esta obra traz diversos modelos de petições penais, tais como alegação preliminar de defesa, arbitramento de finança, habeas corpus, carta testemunhável, levantamento de fiança, liberdade provisória, mandado de segurança, queixa-crime, prisão albergue, revisão criminal, entre outras. - 201653228
2003
1 usado
R$ 38,51
Petições Penais
usado! capa um pouco danificada e com sujidade. editora vale do mogi. 2009. 9ª edição. Isbn 9788588869431. 362 páginas (amarelando). obs: nossa análise obedece a critérios subjetivos/temporais. estão sujeitos a mudanças de percepção conforme examinador e contexto em que a obra foi examinada. (controle interno – l.dir.)
2009
1 usado
R$ 16,00
Petições Penais
SKU: 30530529. Condição: USADO. . D. Penal --- Brochura, 362 páginas, 14 x 21 cm. Livro em ótimo estado de conservação, apresenta sinais de exposição nas bordas das páginas e capa. ---- Esta obra traz diversos modelos de petições penais tais como alegação preliminar de defesa arbitramento de finança habeas corpus carta testemunhável levantamento de fiança liberdade provisória mandado de segurança ...
2007
1 usado
R$ 25,00
Petições Penais
SKU: 30530530. Condição: USADO. . D. Penal --- Brochura, 362 páginas, 14 x 21 cm. Livro em ótimo estado de conservação, apresenta sinais de exposição nas bordas das páginas e capa. ---- Esta obra traz diversos modelos de petições penais tais como alegação preliminar de defesa arbitramento de finança habeas corpus carta testemunhável levantamento de fiança liberdade provisória mandado de segurança ...
2007
1 usado
R$ 25,00