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Seguridade Social & Incentivos Fiscais
A obra aborda os mecanismos jurídico-tributários utilizados pelo Estado Brasileiro para estimular o fornecimento de prestações de assistência social e previdência complementar por entes privados, examinando a função desses incentivos fiscais no contexto do sistema integrado de seguridade social, delineado na Constituição Federal de 1988. Com essa diretriz, realiza detalhada análise comparativa da ...
2025
Seguridade Social Internacional
Seguridade Social Internacionalapresenta um panorama geral da evolução do conceito técnico-jurídico de seguridade social, partindo do seu substrato socioeconômico para analisar sua paulatina inserção em normas jurídicas nacionais como direito subjetivo até sua consagração em normas internacionais.Aborda o conjunto de Convenções Internacionais que versam sobre o tema, com destaque para a Convençã...
2025
Seguridade Social e Incentivos Fiscais
Livro em excelente estado de conservação. Miolo sem grifos nem rasuras. Bordas preservadas. Brochura. 213 páginas. ISBN: 9788536216010. AM5291
2007
1 usado
R$ 30,00