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O regime de participação final nos aqüestos
A presente obra tem por objetivo promover uma análise cuidadosa do regime de bens denominado participação final nos aqüestos, recém-introduzido no Direito pátrio apresentado como um regime de bens ideal para empresários. O estudo parte de uma breve digressão acerca de suas origens, de sua previsão em legislações estrangeiras, e do contexto de sua introdução no Código Civil brasileiro, avaliando-se...