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A justiça administrativa
Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na matéria da justiça administrativa, de diversas alterações legislativas entretanto ocorridas - e também de omissões, tendo e...
2024
A justiça administrativa
Esta décima quarta edição visa actualizar o texto anterior na sequência e em consequência das alterações significativas introduzidas no Código do Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) e no Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF) pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 3 de Outubro, autorizado pela Lei nº 100/2015, de 19 de Agosto, bem como das pertinentes modificações entretanto...
2015
O Dever de Fundamentaçao Expressa de Actos Administrativos
Coleçao de Teses Dissertaçao de doutoramento em ciencias juridico -politicas na faculdade de dto da Universsidade de coimbra Obra original otimo estado Coleçao de teses Almedina
1991
1 usado
R$ 399,00
Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 - 4ª Ed.
Brochura, BOM estado de conservação, leve sinal de dobra na capa e sinais de manuseio/armazenamento. Pontos mínimos de oxidação nas laterais e nas páginas. Vários trechos com grifos de marca-texto. O livro tem mantido no século XXI a sua linha originária de estudo sobre os direitos fundamentais na perspectiva constitucional, apesar de os tempos serem hoje de afirmação e influência progressiva das...
2009
1 usado
R$ 150,00
A Justiça Administrativa - Lições - 2ª Edição
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, tem 296 páginas, escrita do nome do antigo dono na primeira página do livro, maiores informações entre em Contato, Cod 60 / 4
1999
1 usado
R$ 150,00
Os Direito Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
86/06 - 01/25 - Os Direito Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 - Livro em ótimo estado de conservação, cortes levemente amarelados, miolo parcialmente solto, assinatura na página de guarda, algumas páginas grifadas a marca texto, 350 p.
1987
1 usado
R$ 100,00
Os Direito Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976
86/06 - 01/25 - Os Direito Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 - Livro em ótimo estado de conservação, cortes levemente amarelados, miolo parcialmente solto, assinatura na página de guarda, algumas páginas grifadas a marca texto, 350 p.
1987
1 usado
R$ 100,00