Este manual contém uma análise dos principais diplomas que regulam as relações de consumo: Lei de Defesa do Consumidor; venda de bens de consumo; serviços públicos essenciais; crédito ao consumo; contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento; indicação de preços; reduções de preços; cláusulas contratuais gerais; práticas comerciais desleais; TVDE; alojamento local. Nesta 7.ª edição, a...

A liberdade contratual constitui um dos princípios fundamentais do direito português, estando subjacente à conceção de sociedade e ao modelo económico e social vigentes. Os limites à liberdade contratual servem para proteger outros interesses igualmente relevantes e, em última análise, a própria liberdade contratual. São objeto de análise sucessiva, nesta obra, a possibilidade física, a possibilid...

Este livro visa servir de manual para o conhecimento e a compreensão do fenómeno da resolução alternativa de litígios de consumo (RALC). A análise é simultaneamente teórica e prática, centrada na investigação feita pelos autores, tendo em conta a legislação, a jurisprudência e a doutrina, nacionais e europeias, e inspirada pelo conhecimento dos problemas práticos que se colocam diariamente na RAL...

Código: 2470744 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e marcações a caneta ao longo do texto. Ano: 2014 Nº de páginas: 368 Formato: 16 x 23 Editora: LIVRARIA ALMEDINA Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português

SKU: 30651914. Condição: USADO. Acabamento: Capa Dura com Sobrecapa, Página: 730. DEP-ESC capa dura, bom estado, sem grifos, lombada vermelha

Exemplar em bom estado. Brochura; lombada, capa e contracapa com sinal de manuseio. Folhas claras; bordas com sinal de folheio. Miolo inteiro. Texto legível. 341 páginas. E127