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Adequação formal e garantias processuais na ação declarativa
A presente obra aborda a adequação formal, ou seja, o poder do juiz de flexibilizar a tramitação do processo e a forma e conteúdo dos atos processuais em função do caso concreto. A análise estará focada na ação declarativa em 1.ª instância. Numa altura em que as críticas à rigidez do processo civil sobem de tom, a adequação judicial da forma de processo prevista na lei às particularidades do caso...