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Direito penal - Parte geral
O livro é dividido em três partes. Na primeira parte tratamos dos princípios do Direito Penal, dos processos de criminalização e da lei penal. Entendemos essencial o estudo aprofundado das diretrizes de interpretação e compreensão das normas incriminadoras e permissivas, bem como da sua aplicação aos casos concretos, pois a devida reflexão demanda o estudo conjunto da teoria com a prática. A segun...
2022