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A defesa da constituição: participação democrática no controle de constitucionalidade
A defesa da constituição: participação democrática no controle de constitucionalidade
A defesa da Constitui??o: participa??o democr?tica no controle de constitucionalidade
A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiv...
2021
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