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Causalidade e Agravamento Intencional do Risco no Contrato de Seguro -
. É assim que a pesquisa de Henrique Porto de Castro e João Costa-Neto ambienta devidamente, em termos doutrinários e jurisprudenciais, o debate conceitual, mas não perde seu foco: averiguar em que medida as próprias autoridades encarregadas da aplicação do direito (brasileiro, no caso) adotam, identificam e interpretam as regras jurídicas, considerando-as como obrigatórias. Em outros termos: as a...
2024
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