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Responsabilidade tributária da fonte pagadora no imposto sobre a renda
Trata-se de obra acadêmica, proveniente do mestrado do autor. Diferencial – Previamente ao objeto do estudo, o autor trata a teoria comunicacional, o constructivismo lógico-semântico e a base principiológica constitucional, tecendo então uma base sólida para dissertar acerca da responsabilidade tributária da fonte pagadora. Destaque – a obra contém um estudo específico do art. 61 da Lei nº...