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Licenciamento Ambiental Municipal
Esta obra tem por escopo apresentar o Licenciamento Ambiental Municipal, como um instrumento, que possibilita a Administração Pública local efetivar direitos fundamentais para as pessoas humanas.O licenciamento ambiental municipal, além de ser um instrumento administrativo de outorga, visa também ponderar direitos fundamentais, que aparentemente encontram-se conflitantes, possibilitando a efetivaç...
2010
Aspectos Relevantes de Direito Ambiental
livro seminovo.
2009
1 usado
R$ 14,90
Aspectos Relevantes de Direito Ambiental
Brochura semi nova com 198 páginas.
2009
1 usado
R$ 38,00
Aspectos Relevantes de Direito Ambiental
SKU: 23022282. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. brochura, bom estado, cortes meio escurecidos, sem rasuras. loc diversos
2009
1 usado
R$ 35,00
Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2024
1 usado
R$ 110,50
Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2024
1 usado
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Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2024
1 usado
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Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2024
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Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro sem uso. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2024
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R$ 110,50
Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro novo. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2025
1 novo
R$ 110,50
Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro novo. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2025
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Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro novo. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
2025
1 novo
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Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro novo. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
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Licenciamento Ambiental Municipal : Um Instrumento Local de Efetivaç
STK - Livro novo. ISBN 9788536295947. Dimensão 15 x 21, 274 págs. Sinopse: Licenciamento Ambiental Municipal: Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
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Licenciamento Ambiental Municipal - Um Instrumento Local de Efetivação de Direitos Fundamentais
livro novo nunca manuseado
2022
1 novo
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