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Mercosul
A obra é subdividida em três capítulos e o objetivo é apresentar os mecanismos de solução de controvérsias do MERCOSUL, utilizando referências conceituais da teoria das Relações Internacionais, da integração regional e o diálogo com o Direito Internacional. O primeiro capítulo apresenta os mecanismos de solução de controvérsias na ONU, na OMC, na União Europeia e no Pacto Andino. O segundo capítul...
2012
Organizações internacionais e o princípio da igualdade
A obra apresenta o redimensionamento conceitual do Princípio da Igualdade no Direito Internacional Público, assim como a aplicação desse princípio na Organização das Nações Unidas, em especial no órgão judiciário, a Corte Internacional de Justiça, e nas Resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre o princípio. A mudança mais relevante da sociedade internacional é a sua expansão horizontal de Estado...
2017