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Responsabilidade do Gestor Público e do Advogado nas Contratações Públicas
Este livro busca definir com clareza o papel do gestor público nas contratações públicas, bem como o papel do advogado parecerista e a delimitação da sua esfera de atuação. A insegurança jurídica que permeia as contratações públicas será exemplificada pelo estabelecimento de termos de parceria com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS. Este livro aborda com profundidade...
2025
Ato Ímprobo e a Lei de Improbidade Administrativa : Delimitação do Cam
STK - Livro novo. ISBN 9786526314678. Dimensão 15 x 21, 184 págs. Sinopse: A presente obra estrutura-se sobre a ideia de construir um conceito mecanicista de ato ímprobo como caminho para a delimitação do campo de incidência do Direito Penal e do Direito Administrativo Sancionador, em particular da improbidade administrativa. Definiu-se critérios teóricos para delimitar os campos sancionatórios do...
2025
1 novo
R$ 76,50