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A interpretação da lei de anistia conforme o supremo tribunal federal e corte interamericana de direitos humanos
A interpretação da lei de anistia conforme o supremo tribunal federal e corte interamericana de direitos humanos
2023
A interpreta??o da Lei de Anistia conforme o Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos Humanos
O livro analisa as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à validade da anistia prevista na Lei n 6.683/79. A redação da norma gera discussão doutrinária e jurisprudencial acerca de sua abrangência, porquanto não restou claro se a anistia concedida aos crimes políticos ou conexos se estendia aos crimes comuns praticados por represe...
2023
1 novo
R$ 134,90